Sesp intensifica fiscalização contra descarte irregular de entulho em Feira de Santana

 Transportadores não recadastrados serão multados; medida visa reforçar organização urbana e combater despejo clandestino de resíduos

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesp) iniciou uma operação de fiscalização contra transportadores de resíduos da construção civil que atuam sem o recadastramento obrigatório, conforme determina a Lei Municipal nº 3.987/2019. O objetivo é combater o descarte irregular de entulho e promover a organização urbana em Feira de Santana.

A ação conta com apoio da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) e da Guarda Municipal, permitindo maior cobertura das equipes em diferentes áreas da cidade. O prazo para o recadastramento encerrou-se em 31 de março, e a partir dessa data, profissionais não regularizados estão sujeitos a sanções administrativas e financeiras.

De acordo com o secretário da Sesp, Justiniano França, a medida é essencial para disciplinar o transporte e o descarte de resíduos da construção civil:

“Queremos evitar o despejo em locais públicos ou privados sem autorização. É fundamental que os veículos estejam identificados e que as práticas sigam um padrão regulado”, afirmou o secretário.

Multas e punições

A operação prevê multa de R$ 1.000 para transportadores não cadastrados. Já os proprietários de terrenos onde for identificado despejo irregular de resíduos serão penalizados com multa diária de R$ 25 até a retirada total do material.

Até o momento, cerca de 900 cadastros de veículos e caixas coletoras foram realizados. Para pessoas físicas, é exigida a CNH, licenciamento do veículo e comprovante de residência. Empresas devem apresentar também o contrato social.

O recadastramento permite o mapeamento das rotas de transporte e o cumprimento das normas técnicas estabelecidas para o setor. A operação será mantida por tempo indeterminado, como forma de reforçar o controle sobre a destinação de resíduos sólidos no município.