Professores da rede municipal de Feira de Santana paralisam atividades por três dias em protesto contra mudanças na carga horária

Professores da rede municipal de Feira de Santana iniciaram, nesta segunda-feira (14), uma paralisação de três dias em protesto contra a reestruturação da carga horária imposta pela Prefeitura. A decisão foi tomada durante uma reunião promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB), e a interrupção das aulas segue até a próxima quarta-feira (16).

Além da suspensão das atividades, os educadores organizaram uma marcha até a sede da Secretaria Municipal de Educação (Seduc), onde ocuparam o prédio e exigiram a revogação da nova portaria. O alvo do protesto é o decreto publicado no último sábado (12), que redefine a organização das chamadas Atividades Complementares (AC), como planejamento, reuniões pedagógicas e atualização de sistemas escolares.

Segundo a APLB, a medida fere o direito dos professores garantido por lei, ao ampliar o tempo em sala de aula sem respeitar a destinação de um terço da carga horária para atividades extraclasse, conforme previsto na Lei Federal nº 11.738/2008.

Em resposta, a Secretaria Municipal de Educação divulgou nota oficial afirmando que a Portaria nº 007/2025 está em conformidade com a legislação federal e com o Parecer nº 18/2012 do Conselho Nacional de Educação (CNE), que estabelece diretrizes sobre a jornada de trabalho dos docentes.

A mobilização dos professores acende um novo capítulo na relação entre o governo municipal e a categoria, que já vinha demonstrando insatisfação com mudanças propostas anteriormente. A APLB informou que outras ações não estão descartadas caso o decreto não seja anulado.