Professores da rede municipal de Feira de Santana iniciam paralisação de três dias

 Professores e trabalhadores da educação da rede municipal de Feira de Santana iniciaram, na manhã desta segunda-feira (14), uma paralisação de três dias em protesto contra o que consideram o descumprimento de direitos garantidos por lei. A mobilização foi deliberada em assembleia realizada pela APLB Sindicato, na sede da entidade, localizada na Rua Barão do Cotegipe.

A principal reivindicação da categoria é a efetivação da reserva de um terço da carga horária para atividades extraclasse, conforme estabelece a Lei Federal nº 11.738/2008. De acordo com os professores, o município segue sem cumprir a norma.

A insatisfação aumentou após a publicação, no último sábado (12), de uma portaria no Diário Oficial do Município que altera a jornada de trabalho dos docentes. Segundo a APLB, a medida aumentou a carga de aulas semanais sem garantir a devida compensação ou contratação de mais profissionais.

“Queremos o tempo que o professor tem direito para planejar, corrigir atividades, elaborar avaliações, fazer pesquisas… Isso é um direito adquirido desde 2008”, afirmou a presidente da APLB, Marlede Oliveira.

Ela criticou duramente a gestão municipal:

“Ao invés de contratar mais profissionais — faltam cerca de 300 — o governo só chamou 192. Resultado: o professor que antes dava 26 horas de aula por semana agora terá que dar 30. É trabalhar mais e ganhar menos, uma afronta à lei e à categoria”, denunciou.

A sindicalista também apontou a ausência de respostas às demandas da classe:

“Nossa pauta foi entregue e não teve retorno. Nenhuma sinalização sobre reajuste salarial, mudança de referência, alteração de carga horária… Nada.”

Durante a assembleia, os profissionais aprovaram por unanimidade a paralisação desta segunda até a próxima quarta-feira (16). Uma nova reunião será realizada ao final do período para decidir os próximos passos do movimento.

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Prefeitura contesta versão da categoria

O secretário de Educação e vice-prefeito, Pablo Roberto, afirmou que a portaria não amplia a carga horária, e sim promove um ajuste necessário à legislação.

“Não existe qualquer possibilidade de ampliar a carga horária além do que a lei determina. Parte da rede já cumpre o terço reservado, e outra parte precisa de adequação, o que motivou a publicação da portaria”, explicou.

O secretário lamentou a paralisação, destacando o impacto sobre os mais de 56 mil alunos da rede.

“Essa já é a terceira paralisação só neste ano. Mesmo com a reposição de aulas, o prejuízo é inegável.”

Segundo Pablo, a Procuradoria Geral do Município foi acionada para analisar a legalidade da paralisação e possíveis consequências.

“Caso a paralisação não tenha respaldo legal, poderá haver corte de ponto. Estamos aguardando o parecer da Procuradoria.”

Ele também apelou ao bom senso dos profissionais:

“Estamos falando de uma semana com dois feriados, o que já reduz o tempo letivo. O diálogo segue aberto. Nunca nos negamos a conversar com a categoria.”