Justiça suspende antecipação dos precatórios do FUNDEF em Feira de Santana após ação da APLB

 Feira de Santana | 15 de abril de 2025 – O Tribunal de Justiça da Bahia, por meio do desembargador Paulo César Bandeira de Melo Jorge, suspendeu o edital de chamamento público que credenciava instituições financeiras para o pagamento antecipado dos precatórios do FUNDEF aos professores da rede municipal de Feira de Santana. A decisão foi tomada após ação da APLB (Associação dos Professores Licenciados da Bahia).

Em entrevista ao Conectado News, o Procurador Geral do Município, Guga Leal, afirmou que a Prefeitura respeitará a decisão judicial, mas já se mobiliza para reverter a suspensão. “Estamos preparando a petição, informando ao desembargador o que de fato está acontecendo. As informações levadas não são as mais concretas. Mostraremos a veracidade dos fatos”, destacou.

Guga ressaltou que os professores não devem se preocupar: “A intenção do prefeito José Ronaldo é garantir a antecipação dentro dos limites que os bancos oferecerem. Cada professor poderá escolher se aceita ou não. Quem não aceitar, receberá dentro do prazo estipulado”.

O procurador ainda pontuou que acredita que o Judiciário foi induzido ao erro. “Há a homologação a ser feita pelo Ministério Público, mas estamos juntando tudo isso, tanto no MP quanto na Justiça Federal”, disse.

A Prefeitura aguarda agora os próximos passos do processo judicial para dar continuidade ao pagamento dos valores devidos aos professores.