Justiça determina pagamento de R$ 62,9 milhões à Viva Ambiental por serviços prestados à Prefeitura de Feira

 

A empresa Viva Ambiental e Serviços S.A. vai receber da Prefeitura de Feira de Santana o valor de R$ 62.957.193,50, conforme nova decisão do juiz Nunisvaldo dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública. O montante foi reconhecido como incontroverso pela Justiça e se refere a serviços de limpeza urbana realizados entre 2011 e 2013.

A decisão atual acolheu embargos de declaração, mas manteve integralmente os termos anteriores, autorizando a expedição dos ofícios requisitórios para o pagamento à empresa.

A ação judicial movida pela Viva Ambiental cobra inicialmente R$ 18,3 milhões, valor que, com juros de mora, ultrapassa R$ 27 milhões, segundo a empresa. Apesar da condenação em 2021, a execução enfrentou entraves devido a divergências nos cálculos, o que levou à necessidade de perícia contábil.

O juiz nomeou o contador Leandro dos Santos Gomes (CRC nº 44.734) para realizar a nova perícia, após o perito anterior se afastar por questões de saúde. O prazo para entrega do laudo é de 30 dias após o adiantamento de honorários, dos quais metade já está liberada. As partes terão 5 dias para se manifestar após a entrega do documento.