Micareta 2025 de Feira de Santana: Prefeitura Intensifica Combate ao Trabalho Infantil com Novas Medidas

A Prefeitura de Feira de Santana firmou um Termo de Cooperação Interinstitucional com o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública do Estado da Bahia para reforçar o combate ao trabalho infantil durante a Micareta 2025. Este acordo estabelece medidas rigorosas para prevenir a exploração de crianças e adolescentes durante o evento.

Principais Medidas Adotadas:

Suspensão de Autorizações: Barracas flagradas utilizando mão de obra infantil terão suas autorizações de funcionamento suspensas imediatamente e serão proibidas de participar das edições futuras da Micareta.
Cláusulas Contratuais Específicas: Empresas prestadoras de serviços durante o evento deverão incluir nos contratos cláusulas que proíbem o uso de trabalho infantil ou adolescente.
Compromisso de Ambulantes: Alvarás de licença para comerciantes, incluindo barraqueiros e ambulantes, conterão cláusulas explícitas contra o emprego de menores de idade, com previsão de sanções administrativas em caso de descumprimento.
Capacitação de Trabalhadores: Vendedores ambulantes e catadores de materiais recicláveis receberão treinamento sobre normas de saúde, segurança no trabalho e legislação referente ao trabalho infantil.
Centros de Convivência: Serão disponibilizados espaços para acolhimento de filhos menores de trabalhadores durante a festa, garantindo um ambiente seguro enquanto os responsáveis trabalham.
Fiscalização Intensiva: Equipes percorrerão o circuito da Micareta para identificar e interromper situações de trabalho infantil, com um posto de atendimento dos Conselhos Tutelares montado para facilitar denúncias.

Essas ações visam assegurar que a Micareta 2025 seja um evento seguro e livre de exploração infantil, promovendo a proteção dos direitos das crianças e adolescentes em Feira de Santana.