Justiça Eleitoral Cassa Mandatos de Vereadores em Santo Estêvão por Fraude na Cota de Gênero

A Justiça Eleitoral de Santo Estêvão, no estado da Bahia, determinou, nesta segunda-feira (24), a cassação dos mandatos dos vereadores eleitos Drº Uallen e Sérgio da APLB, além dos suplentes. A decisão se deu após a constatação de fraude na cota de gênero, exigida pela legislação eleitoral que estabelece que 30% das candidaturas de um partido devem ser de mulheres. 

De acordo com a investigação, o Partido Republicanos foi acusado de registrar candidaturas femininas fictícias, com o único objetivo de cumprir a cota estabelecida, sem que as candidatas realmente concorressem ou realizassem campanhas próprias. A fraude foi identificada pela análise do número irreal de votos recebidos pelas candidatas, que receberam uma quantidade mínima de votos, incompatível com o tamanho das campanhas que supostamente teriam feito.

A juíza Carísia Sancho Teixeira, responsável pela decisão, também declarou as candidatas fictícias inelegíveis até 2032, como forma de evitar que a prática se repetisse nas próximas eleições. A sentença representa um importante passo no combate à fraude eleitoral e à violação das normas de igualdade de gênero, sendo uma medida significativa contra a manipulação do sistema eleitoral.

Com a cassação dos mandatos dos vereadores e dos suplentes, o Partido Republicanos terá que reformular sua composição na Câmara Municipal de Santo Estêvão. A decisão tem grande repercussão para as próximas eleições, uma vez que reforça a necessidade de cumprimento das cotas de gênero e a seriedade nas candidaturas.