Procon Fiscaliza Postos de Combustíveis em Feira de Santana para Evitar Aumentos Abusivos

 A Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-FSA) realizou, nesta quarta-feira (27), uma fiscalização em postos de combustíveis de Feira de Santana para investigar possíveis aumentos abusivos nos preços. A ação tem como objetivo assegurar que os reajustes praticados pelos postos estejam de acordo com as alterações feitas pela Petrobras e distribuidores.

Maurício Carvalho, superintendente do Procon, esclareceu que, apesar de o órgão não ter competência para regular a política de preços, pode identificar práticas abusivas, como o repasse antecipado de aumentos antes da efetiva compra de novos estoques. Durante a fiscalização, os agentes solicitam notas fiscais de compra para verificar se o combustível adquirido já inclui o reajuste. Caso o posto ainda não tenha adquirido o produto com o aumento, mas repasse o preço reajustado, isso configura infração por vantagem excessiva.

O Procon também analisa se o percentual de aumento aplicado pelo posto está de acordo com o reajuste estabelecido pelo fornecedor, garantindo que o consumidor não seja prejudicado. Em fiscalizações realizadas ao longo de novembro, cerca de 50 postos foram inspecionados, e nenhum problema foi encontrado, já que todos apresentaram notas fiscais que confirmavam a compra com os devidos reajustes e repasses corretos.

Em caso de irregularidades, o Procon pode aplicar sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multas, após a abertura de processo administrativo.

O superintendente reforçou a importância de os consumidores ficarem atentos aos seus direitos e sempre exigirem a nota fiscal ao abastecerem, pois o documento garante informações essenciais, como a data, o horário, o posto e a placa do veículo, além de servir como respaldo em caso de adulteração ou defeitos no combustível.

O Procon também orienta que denúncias sobre práticas abusivas podem ser feitas por meio do aplicativo Procon Feira de Santana, que permite o envio de fotos e informações sobre irregularidades nos postos. A superintendência continuará com ações preventivas e educativas para garantir a proteção dos consumidores e coibir práticas indevidas no setor de combustíveis.