Divisão Territorial entre Feira de Santana e São Gonçalo dos Campos: Vereador Cobra Agilidade na Conclusão do Processo

O processo de definição dos limites territoriais entre os municípios de Feira de Santana e São Gonçalo dos Campos, que afeta diretamente as comunidades do Parque Viver e Jardim Aliança, precisa ser concluído pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). A cobrança foi feita pelo vereador Jhonatas Monteiro (PSOL) durante a sessão desta terça-feira (26), quando ele destacou que um projeto de regularização dos limites territoriais, em tramitação desde 2017, está "parado" e ainda não foi resolvido.

O vereador criticou a situação dos moradores das áreas envolvidas, que enfrentam dificuldades para acessar serviços públicos essenciais como iluminação e limpeza. Segundo Monteiro, essas populações vivem "em meio à negação do básico da cidadania", devido à indefinição sobre a qual município elas pertencem. “São sete anos sem uma resposta concreta”, afirmou.

A origem do impasse remonta a décadas atrás, quando a expansão de Feira de Santana ultrapassou os limites do município e alcançou a região onde estão localizadas as comunidades do Parque Viver e Jardim Aliança. De acordo com a Lei 12.057/11, que trata da redefinição territorial, essas áreas deveriam integrar São Gonçalo dos Campos. No entanto, os moradores dessas comunidades reivindicam a permanência em Feira de Santana, alegando um forte "sentimento de pertencimento" à cidade.

Embora a questão já tenha sido objeto de diversos estudos e levantamentos, o processo foi paralisado após ser encaminhado à ALBA, sem qualquer avanço significativo. O vereador Galeguinho (UB), que participou da construção de empreendimentos na região, afirmou que, na época, os impostos relacionados aos projetos foram pagos a São Gonçalo dos Campos. No entanto, ele reconhece que cerca de 90% dos moradores são originários de Feira de Santana, trabalham ou estudam na cidade, o que torna o impasse ainda mais complexo.

A situação continua a gerar debate e incerteza para os moradores, que aguardam uma solução definitiva para a divisão territorial que, além das questões administrativas, afeta diretamente o acesso aos serviços públicos e a qualidade de vida na região.