Prefeitura de Feira de Santana Prorroga Inscrições para o Casamento Coletivo 2024

 A Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso), prorrogou até o dia 19 de julho as inscrições para o Casamento Coletivo 2024. Parte do projeto Família Cidadã, esta iniciativa tem como objetivo atender casais em situação de vulnerabilidade social e econômica, oferecendo a oficialização da união por meio de uma cerimônia gratuita.

Devido à grande demanda e interesse da população, a data final para as inscrições foi estendida para permitir que mais casais possam realizar o sonho de se casar. Até agora, 110 casais já se inscreveram para a cerimônia, que acontecerá no dia 12 de setembro. Além da cerimônia de casamento, o projeto também oferece serviços de desquite e declaração de viuvez, assegurando o acesso à justiça e à cidadania para todos.

Para participar, os casais devem apresentar o Número de Inscrição Social (NIS), residir em Feira de Santana, e ambos devem ter mais de 18 anos. Também é necessário entregar cópias do RG, CPF, e comprovante de endereço atualizado. Solteiros devem apresentar a certidão de nascimento, divorciados a certidão de casamento averbada, e viúvos a certidão de casamento com anotação de óbito (máximo 90 dias).

Documentos exigidos:

**Para solteiros:**

- Cópia e original da carteira de identidade.

- Cópia e original do CPF.

- Cópia e original da certidão de nascimento (atualizada nos últimos 90 dias).

- Comprovante de residência atualizado no nome do noivo(a) ou dos pais (água, luz, telefone); declaração ou contrato de aluguel assinado pelo proprietário do imóvel.

- NIS (Número de Inscrição Social).

- Duas testemunhas maiores de 18 anos.

**Para divorciados:**

- Certidão de casamento original atualizada com averbação do divórcio, expedida nos últimos 90 dias.

- Sentença transitada em julgado do divórcio mencionando a partilha de bens (original e cópia). Para evitar o regime de separação legal de bens, apresentar sentença/mandado judicial ou escritura pública sobre a partilha de bens.

- Cópia e original da carteira de identidade.

- Cópia e original do CPF.

- Comprovante de residência atualizado no nome do noivo(a) ou dos pais (água, luz, telefone); declaração ou contrato de aluguel assinado pelo proprietário do imóvel.

- NIS (Número de Inscrição Social).

- Duas testemunhas maiores de 18 anos.

**Para viúvos:**

- Certidão de casamento atualizada com a anotação do óbito expedida nos últimos 90 dias.

- Certidão de óbito do cônjuge falecido.

- Sentença transitada em julgamento do inventário (original e cópia) caso desejem casar com o regime de comunhão parcial de bens. Para outros regimes, apresentar escritura pública de pacto antenupcial.

- Cópia e original da carteira de identidade.

- Cópia e original do CPF.

- Comprovante de residência atualizado no nome do noivo(a) ou dos pais (água, luz, telefone); declaração ou contrato de aluguel assinado pelo proprietário do imóvel.

- NIS (Número de Inscrição Social).

- Duas testemunhas maiores de 18 anos.

Ao se inscrever, os casais assumem total responsabilidade pelas informações fornecidas, respondendo por eventuais erros ou informações falsas nos documentos apresentados.