Prefeito de Feira de Santana Determina Fechamento do Comércio no Centro durante o Feriado de Corpus Christi

 O prefeito municipal de Feira de Santana, Colbert Martins da Silva, anunciou por meio de uma publicação no Diário Oficial do Município deste sábado (25) que os estabelecimentos comerciais localizados no centro da cidade estarão fechados no próximo feriado de Corpus Christi, dia 30 de maio. Porém, os estabelecimentos nos bairros da cidade e nos shoppings centers terão permissão para operar.

Segue um trecho do decreto:

O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA, Estado da Bahia, no exercício de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a solicitação conjunta do Sindicato dos Empregados no Comércio de Feira de Santana e do Sindicato do Comércio de Feira de Santana, DECRETA:

Art. 1º – Fica autorizado, de forma excepcional, o funcionamento dos estabelecimentos comerciais no município de Feira de Santana no dia 30 de maio de 2024 (quinta-feira), Corpus Christi, de acordo com as seguintes condições estabelecidas no Acordo entre as Entidades Comerciais:

I – Estabelecimentos comerciais localizados no centro da cidade – FECHADO;

II – Estabelecimentos comerciais localizados nos bairros e Shoppings Centers – ABERTO.

Art. 2º – O disposto no artigo anterior não interfere no pagamento de horas extraordinárias ou de quaisquer outros adicionais devidos, conforme a legislação trabalhista ou acordo coletivo de trabalho.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.