Defensoria Pública de Feira de Santana Esclarece Informações Sobre Pedido de Bloqueio de Recursos para Tratamento de Saúde

O defensor público Maurício Moitinho, da Vara da Fazenda Pública, esclareceu que não houve solicitação da 1ª Defensoria Pública Regional à Justiça para bloquear R$ 1 milhão das contas do Governo do Estado e da prefeitura de Feira de Santana para custear o tratamento de saúde de uma criança venezuelana da etnia Warao, residente na cidade.

A informação, divulgada por alguns veículos de comunicação do município, estava equivocada. Segundo Moitinho, em entrevista ao Folha do Estado, não há um pedido judicial específico para as crianças venezuelanas, mas sim para todas as 70 pessoas dessa nacionalidade que vivem em Feira de Santana, em situação de vulnerabilidade social.

"Os veículos de comunicação que divulgaram o bloqueio de R$ 1 milhão para o tratamento de uma criança venezuelana podem ter se confundido com as diferentes pautas da Defensoria Pública, que está tratando, neste momento, de questões relacionadas às demandas de saúde, mesmo durante a greve em curso. Não se trata apenas das crianças venezuelanas, mas sim de todas as 70 pessoas desse grupo étnico que residem em Feira de Santana e enfrentam uma grave situação de vulnerabilidade social. Em dezembro do ano passado, três crianças foram hospitalizadas com desnutrição grave e suspeita de tuberculose. Desde então, uma dessas crianças faleceu em janeiro deste ano devido à desnutrição grave e tuberculose. A situação agravou-se, passando de três para 12 pessoas diagnosticadas com desnutrição grave, sendo oito crianças, duas adultos e duas idosos. Temos trabalhado para lançar uma estratégia de intervenção, visto que a prefeitura, mais uma vez, não tomou as devidas providências mesmo após ser convocada. A responsabilidade pelo cuidado dessas pessoas é do município, pois trata-se de um problema de atenção básica", esclareceu ao Folha.

Moitinho também alertou que as 12 pessoas diagnosticadas com desnutrição grave correm risco de morte e que é necessário agir com urgência para resolver essa situação.

"Realizamos várias reuniões e operações até o momento. Todas essas pessoas já foram testadas para tuberculose, e no último sábado (25), realizamos exames de raios-x em todas as crianças. Embora o município tenha resistido, finalmente realizou os testes e o transporte, no entanto, isso não é suficiente, pois essas pessoas não estão recebendo a alimentação adequada fornecida pela prefeitura. Isso foi constatado em 14 de abril deste ano, quando a Sesab realizou uma avaliação nutricional e pesagem de todos eles. Desde então, o número de pessoas em situação de desnutrição grave provavelmente aumentou. Isso porque não houve intervenção alimentar adequada por parte do município para resolver o problema. Não há uma ação judicial em andamento no momento, mas estamos preparando uma ação contra o município para obrigá-lo a resolver essa questão de saúde e nutrição das crianças venezuelanas. A Defensoria Pública de Feira de Santana está acompanhando de perto essa situação", acrescentou.

Greve da Defensoria Pública:

Maurício Moitinho também informou que a categoria está em greve e lutando para que a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) coloque em pauta o Projeto de Lei Complementar de reestruturação da carreira (PLC 154/2023). Ele destacou que esse é o principal motivo da paralisação, que teve início em 15 de maio. Segundo Moitinho, a Defensoria Pública de Feira de Santana está exigindo o devido respeito que a instituição merece enquanto componente do sistema de justiça.

"A Constituição estabelece que a Defensoria deve receber o mesmo tratamento que o Ministério Público e o Tribunal de Justiça. Essa igualdade de tratamento é um direito constitucional. No entanto, a Defensoria é uma instituição com menos recursos financeiros, e os defensores recebem um subsídio quase metade do que os juízes recebem atualmente, em termos líquidos. Estamos mobilizados para a aprovação do PLC-154, que foi retirado de pauta pelo Governador do Estado na Assembleia Legislativa no final do ano passado. Este projeto prevê a equiparação salarial entre todas as carreiras, pois os defensores não tiveram aumento salarial nos últimos 10 anos e seus salários estão congelados. Desde então, tivemos uma grande evasão na carreira. Posso mencionar que quase 10 colegas daqui de Feira de Santana deixaram a Defensoria para seguir outras carreiras. Quantos defensores temos aqui em Feira de Santana? São 23. Mas eu trouxe apenas cinco colegas, o que isso significa? Isso significa que, para nós, defensores, o PLC é importante, mas também significa que, se passamos em um concurso tão difícil como o da Defensoria da Bahia, podemos passar em outro e sair. Muitos de nossos colegas estão fazendo isso", explicou.