Tensão entre Poderes: Juiz determina votação de empréstimo pela Câmara Municipal

Na última terça-feira (19), o juiz Nunisvaldo dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública, tomou uma decisão que reverberou na esfera política de Feira de Santana. Determinou que a Câmara Municipal votasse, em plenário, o pedido de empréstimo em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

A decisão, que colocou em cheque a autonomia do legislativo municipal, voltou a ganhar destaque com uma nova medida do magistrado. Em nova determinação, Nunisvaldo dos Santos destacou a "inércia" da vereadora Eremita Mota (PSDB), presidente da Casa da Cidadania, ressaltando que as decisões judiciais devem ser cumpridas sem espaço para manifestações extraprocessuais.

Com o prazo estabelecido já ultrapassado, a pressão sobre Eremita Mota aumenta. O juiz ordenou que ela pautasse imediatamente a deliberação sobre o pedido de recurso pela administração municipal. Em um documento obtido pelo Blog do Velame, o magistrado enfatizou a necessidade de cumprimento imediato da obrigação imposta pela liminar, com a devida comprovação nos autos.

O descumprimento desta nova ordem acarretará em consequências mais severas. O juiz advertiu para a possibilidade de bloqueio de recursos, além da majoração da multa inicialmente estabelecida. Até o momento, a Câmara Municipal não se pronunciou oficialmente sobre a decisão.

Esta nova fase do embate entre o judiciário e o legislativo local já levanta questionamentos sobre a separação dos poderes e a autonomia das casas legislativas municipais. Na semana passada, em contato com nossa equipe, o vereador Silvio Dias (PT) defendeu a prerrogativa da Câmara em pautar seus próprios projetos, denunciando o que considera uma interferência indevida do judiciário nas atividades do legislativo. O caso promete continuar gerando debates acalorados nos corredores políticos de Feira de Santana.