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TCM BA encontra irregularidades em licitação da saúde da Prefeitura de Feira

Uma licitação promovida pela Prefeitura de Feira de Santana, através de pregão eletrônico e destinada à contratação de mão de obra especializada na área da saúde, com um valor estimado em mais de R$ 20 milhões, foi considerada irregular pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) e está sujeita a suspensão. O vereador Jhonatas Monteiro (PSOL) divulgou a informação durante seu pronunciamento na Câmara Municipal, no dia 22, mencionando que a decisão foi tomada pelo TCM-BA em 20 de janeiro. O vereador alertou que, caso o prefeito Colbert Martins não acate a determinação imediatamente, poderá enfrentar consequências legais, como multa por desobediência ao órgão.



Jhonatas explicou que a irregularidade reside na escolha da modalidade do processo licitatório, argumentando que o pregão eletrônico não é adequado para a contratação de mão de obra especializada na área da saúde. Ele também levantou preocupações sobre a realização desse tipo de processo em ano de eleição municipal, sugerindo que tais contratações poderiam ser usadas para fins políticos.



O vereador ressaltou que questões relacionadas a contratações na área da saúde já foram objeto de investigação pelo Ministério Público, referindo-se à "Operação Pityocampa" de 2018. Naquela ocasião, o MP estadual denunciou 11 pessoas por diversos crimes, incluindo organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, em relação a um esquema fraudulento de licitações e contratos superfaturados entre a Coofsaúde (Cooperativa de Trabalho) e a Prefeitura de Feira de Santana.


Fonte: Ascom Câmara

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