Resultado final da Lei Paulo Gustavo: Habilitados convocados para assinatura de premiação cultural

 A Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) anunciou nesta quinta-feira (8) o resultado final da fase de habilitação da Lei Paulo Gustavo, após o período de recurso, e convocou os projetos habilitados para a assinatura do recibo de premiação cultural. A lista dos projetos selecionados foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial Eletrônico.

Segundo o comunicado, foram aceitas propostas por ampla concorrência, cotas (destinadas a pessoas negras), além de suplentes por ampla concorrência e suplentes por cotas (pessoas negras). Também foi divulgada a relação das propostas que foram desabilitadas por ampla concorrência.

Os habilitados convocados devem comparecer à Secel, localizada na rua Estados Unidos, nº 37, Kalilândia, entre os dias 15 e 21 de fevereiro, no horário das 9h às 12h e das 14h às 17h, para a assinatura do recibo de premiação cultural.

É importante ressaltar que a assinatura do recibo é um procedimento pessoal e intransferível. Nos casos em que a presença do proponente não for possível, a representação poderá ser feita por um representante legal devidamente identificado por procuração autenticada em cartório ou procuração com assinatura digital pelo .GOV, não sendo aceitas outras formas de representação.