Procon de Feira de Santana Exige Apresentação de Plano Didático Pedagógico das Escolas Particulares
A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor de Feira de Santana (Procon) emitiu um prazo até o dia 29 de março para que as escolas particulares apresentem seus planos didáticos pedagógicos. Esta medida, implementada pela primeira vez, visa avaliar se a lista de materiais escolares exigidos está alinhada com as atividades planejadas para o ano letivo. As notificações estão sendo entregues diretamente nas unidades de ensino.
O superintendente do Procon, Maurício Carvalho, explicou que a iniciativa visa comparar a lista de material escolar com o plano pedagógico, a fim de identificar possíveis excessos nas exigências, mesmo considerando os materiais permitidos. Caso haja incompatibilidade entre o que é solicitado e o plano de execução, ajustes serão necessários em conjunto com as escolas.
"Considerando que as escolas particulares estão inseridas no contexto das relações de consumo, elas geram uma das maiores demandas relacionadas aos direitos do consumidor, como fardamento, lista de material escolar e reajuste de mensalidades. Portanto, abrimos esse canal de diálogo na expectativa de obter resultados positivos para todas as partes envolvidas", afirmou o superintendente.
No ano passado, o Procon realizou um encontro inédito para discutir o retorno às aulas em 2024. Pais, estudantes e representantes de unidades escolares do município participaram do evento realizado no Teatro Margarida Ribeiro. O encontro contou com a presença do Procon Bahia, da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB)/Subseção Feira de Santana e da Associação das Escolas Particulares de Feira de Santana, reforçando o compromisso com a transparência e o diálogo na comunidade educacional local.
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